Descrição

Neste volume da Série Cadernos da Diversidade, é abordada a questão da homotransfobia e dos direitos sexuais no Brasil. Organizada pelo professor doutor Alexandre Bahia, a primeira parte do livro apresenta diversas contribuições para o debate sobre a omissão inconstitucional e o papel do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n. 26. Este processo está relacionado à tramitação do projeto de lei para a tipificação e a criminalização das condutas de homofobia e transfobia. Na segunda parte, o desembargador federal Roger Raupp Rios oferece uma contribuição importante ao traçar um panorama histórico e sociológico sobre os temas da orientação sexual e da identidade de gênero, sob a perspectiva do Direito. Este livro se mostra necessário, especialmente em um contexto em que os movimentos sociais e os Direitos Humanos enfrentam desafios e retrocessos significativos.
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